O projeto apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT/SP) altera o regimento da Câmara dos Deputados para proibir que parlamentares exerçam o mandato à distância.

A extrema-direita tenta transformar o mandato em “home office” fora do país, custando caro ao povo brasileiro. É o caso de Eduardo Bolsonaro que está há mais de 6 meses em Miami, gerando mais de R$ 1,5 milhão de despesas aos cofres públicos no período. Carla Zambelli também buscou exercer o mandato à distância para fugir da Justiça. Esses abusos mostram a necessidade de uma regra clara: deputados foram eleitos para representar o povo brasileiro no Brasil. Atuar do exterior enfraquece a democracia, distancia o parlamentar da população e pode abrir espaço para abusos.

Apenas em situações relacionadas ao exercício do mandato, como missões oficiais, viagens diplomáticas ou de saúde devidamente autorizadas pela Câmara.

Não. A regra é geral e vale para todos os parlamentares. O foco é assegurar que a representação popular seja exercida de forma séria, no território nacional.

O projeto foi protocolado em setembro de 2025, na Câmara dos Deputados, e já está em tramitação. Mas nenhuma luta avança sozinha: é a pressão popular que pode acelerar a aprovação e garantir o fim do “deputado home office”. Por isso, seu apoio neste abaixo-assinado é fundamental.